Legislação Pertinente
Lei nº 13.325 de 29.07.2016
Enviado por nehp em ter, 12/12/2017 - 18:48Lei nº 12.863 de 24.09.2013
Enviado por nehp em ter, 12/12/2017 - 18:47Lei n° 12.772 de 28.12.2012
Enviado por nehp em ter, 12/12/2017 - 18:45Decreto 7806/2012
Enviado por nehp em ter, 12/12/2017 - 18:38Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino.
Decreto 94.664/87
Enviado por nehp em ter, 12/12/2017 - 17:49Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.