A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal da Bahia, constituída na forma do Decreto nº 94.664/87, da Portaria nº 457/87 – MEC, da Resolução 09/89, dos Conselhos de Coordenação e Universitário e Lei nº 12.772 de 28.12.2012 - Capítulo VII - Art. 26 e pela Resolução nº 05/2018 de 21.12.2018, do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) .
Tem por finalidade assessorar os Conselhos Superiores e o Reitor da UFBA, na formulação e no acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito a:
– dimensionamento da alocação de vagas docentes nas Unidades Universitárias;
– contratação e admissão de professores efetivos, substitutos e visitantes;
– alteração de regime de trabalho docente;
– avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
– solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e
– liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições universitárias ou não.
É regida por Regimento próprio e por normas complementares expedidas pelo Conselho de Coordenação homologadas pelo Conselho Universitário.
Resolução nº 05/2018 de 21.12.2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
DISPONÍVEL EM: https://ufba.br/sites/portal.ufba.br/files/resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3...