Lei nº 12.772 de 28.12.2012 - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
A CPPD informa que:
- Favor colocar no Parecer das Comissões que analisam os processos: Nome completo do Professor-Unidade-Departamento, Nível e Classe do professor que faz parte dessa Comissão.
- Colocar telefone de contato do professor requerente no processo caso seja necessário entrar em contato.
- Na capa do processo sempre colocar o nome do interessado e não departamento ou unidade.
- Professor Substituto: Os professores concursados podem ser aproveitados como professores substitutos sem abertura de edital.