PROGRESSÃO/PROMOÇÃO - LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - CAPÍTULO XXIII DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

 

A T E N Ç Ã O:

 

LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - CAPÍTULO XXIII  DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15141.htm), publicação no Diário Oficial da União de 03/06/2025 e com vigência a partir desta data.
A Lei n° 15.141/2025 convalida os atos praticados com fundamento na Medida Provisória n° 1.286/2024.

 

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - CAPÍTULO XXIII DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/...

 

 

 

PROCEDIMENTO OPERACIONAL: 

https://www.supad.ufba.br/sites/supad.ufba.br/files/cdh_progressao_e_pro...

 

- Informamos que os Processos de Progressão Funcional criados a partir de 01/Julho/2016, deverão ser analisados com base na Resolução n° 03/2016 do CONSUNI.

Resolução_nº_03.2016_-_CONSUNU0001.pdf

/sites/comissaodocente.ufba.br/files/relatorio_circunstanciado_resolucao_03.2016.xlsx

Resolução 04/89

Resolução 02/96

Resolução 01/07

Resolução 06/08